As Comissões Temáticas, de caráter paritário e permanente ou temporário, são instâncias de natureza técnica, criadas por decisão do Plenário do CEPCT para tratar de assuntos específicos, com a finalidade de propor ações, realizar estudos, elaborar propostas e analisar consultas.

O Plenário poderá criar tantas Comissões Temáticas quantas forem necessárias para alcançar as finalidades do CEPCT/PR.

A constituição e funcionamento de cada Comissão Temática será estabelecida por Resolução específica a indicar:

I – finalidade;

II – composição, indicando coordenação e relatoria;

III – prazos;

IV – demais aspectos acerca de seu funcionamento.

As Comissões Temáticas serão sempre coordenadas e relatadas por Conselheiros e serão compostas por Conselheiros titulares e suplentes, podendo ter a participação de convidados, colaboradores e interessados.

As decisões das Comissões Temáticas serão apresentadas na forma de Pareceres ou minuta de Resoluções, Deliberações, Recomendações ou Moções, e apreciadas pelo Plenário do CEPCT/PR.

O CEPCT/PR é composto por 4 Comissões Temáticas permanentes, a saber: 

I – Comissão Permanente de Educação, Direitos Humanos e Patrimônio Cultural; 

II – Comissão Permanente de Saúde e Infraestrutura; 

III – Comissão Permanente de Território, Desenvolvimento Socioambiental Sustentável e Segurança; e 

IV – Comissão Permanente de Gestão e Financiamento.